Resolução SE nº 22, de 10 de março de 2004

Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município, em dezembro de 2003

O Secretário da Educação autorizado pelo Decreto nº 41.054, de 29/7/96, alterado pelo Decreto nº 45.777, de 26/4/01, e com base no artigo 6º do Decreto nº 40.673, de 16/2/96, alterado pelo Decreto nº 40.889, de 10/6/96, e no Decreto nº 43.072, de 4/5/98,

Resolve:

Artigo 1º - Transferir para as Administrações Municipais, em cumprimento aos objetivos do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento ao Ensino Fundamental, as escolas e classes estaduais constantes dos Anexos, que integram a presente resolução.

Parágrafo único - As escolas e classes estão classificadas em séries e em Total (T) ou Parcial (P), conforme a absorção das mesmas pelos Municípios.

Artigo 2º - Esta resolução complementa o conjunto, já publicado, das Resoluções/SEE nºs 140/1997, 123/1998, 88/2002, 156/2002, 55/2003 e 85/2003.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura de cada termo de convênio ou aditamento.

ANEXO I
Escolas Estaduais Transferidas para as Administrações Municipais
Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - COGSP
Município- Diretoria de Ensino- Código Escola Escola/Séries/Total-T/Parcial-P

Município	Diretoria de Ensino	Código Escola	Escola/Séries/Total-T/Parcial-P
CARAPICUIBA	CARAPICUIBA	009623	NAI MOLINA DO AMARAL PROF. - 1ª a 4ª - T
CARAPICUIBA	CARAPICUIBA	040575	JOÃO HORNOS FILHO DEPUTADO - 1ª a 4ª - T
CARAPICUIBA	CARAPICUIBA	902081	ARGEU SILVEIRA BUENO PROF. - 1ª a 4ª - T
CARAPICUIBA	CARAPICUIBA	919100	EDEGAR SIMÕES - 1ª a 4ª - T
CARAPICUIBA	CARAPICUIBA	044908	NOEMY DA SILVEIRA RUDOLFER PROFª - 1ª a 4ª - T
CARAPICUIBA	CARAPICUIBA	909221	MARIA DE LOURDES TEIXEIRA - 1ª a 4ª - T
FERRAZ DEVASCONCELOS	SUZANO	043801	JARDIM ANCHIETA - 1ª a 4ª - T
FERRAZ DEVASCONCELOS	SUZANO	916572	JORACY CRUZ DR. - 1ª a 4ª - T
FERRAZ DEVASCONCELOS	SUZANO	921099	VILA SÃO SEBASTIÃO - 1ª a 4ª - T
ITAPECERICA DA SERRA	ITAPECERICA DA SERRA	925597	JARDIM ANALÂNDIA 1ª a 4ª - P
ITAPECERICA DA SERRA	ITAPECERICA DA SERRA	010327	JULIA DE CASTRO CARNEIRO - 1ª a 4ª - T
ITAPECERICA DA SERRA	ITAPECERICA DA SERRA	009982	MATILDE MARIA CREMM - 1ª a 4ª - P
OSASCO	OSASCO	040782	ALFREDO FARHAT DEPUTADO - 1ª a 4ª/Ed. Especial - T
OSASCO	OSASCO	011101	ALIPIO DA SILVA LAVOURA PROF. - 1ª a 4ª - T
OSASCO	OSASCO	011046	ANTONIO DE SAMPAIO GENERAL - 1ª a 4ª - T
OSASCO	OSASCO	011071	JOÃO EUCLYDES PEREIRA PROF. - 1ª a 4ª/Ed. Especial - T
OSASCO	OSASCO	010935	MANOEL TERTULIANO CERQUEIRA PROF. - 1ª a 4ª - T
OSASCO	OSASCO	910430	OLAVO ANTONIO BARBOSA SPINOLA PROF. - 1ª a 4ª - T
OSASCO	OSASCO	906359	OLINDA MOREIRA LEMES DA CUNHA PROFª. - 1ª a 4ª - T
OSASCO	OSASCO	043904	ONEIDE BORTOLOTE PROFª. - 1ª a 4ª - T
OSASCO	OSASCO	038635	OSWALDO QUIRINO SIMÕES - 1ª a 4ª - T
OSASCO	OSASCO	010765	QUINTINO BOCAIUVA - 1ª a 4ª - T
OSASCO	OSASCO	040794	TECLA MERLO IRMÃ - 1ª a 4ª - T
OSASCO	OSASCO	038672	VICTOR BRECHERET ESCULTOR - 1ª a 4ª - T
OSASCO	OSASCO	906384	ELZA DE CARVALHO MELLO BATTISTON PROFª. - 1ª a 4ª - T
S. BERNARDO DO CAMPO	S. BERNARDO DO CAMPO	042024	SYLVIA MARILENA FANTACINI ZANETTI PROFª. - 1ª a 4ª - T
S. BERNARDO DO CAMPO	S. BERNARDO DO CAMPO	008936	ADAIL LUIZ MILLER DR. - 1ª a 4ª - T
S. BERNARDO DO CAMPO	S. BERNARDO DO CAMPO	915750	CELIO LUIZ NEGRINI PROF. - 1ª a 4ª - T
S. BERNARDO DO CAMPO	S. BERNARDO DO CAMPO	008758	FRANCISCO EMYGDIO PEREIRA NETO DR. - 1ª a 4ª - T
S. BERNARDO DO CAMPO	S. BERNARDO DO CAMPO	038519	MARIA CRISTINA SCHMIDT MIRANDA PROFª. - 1ª a 4ª - T
S. BERNARDO DO CAMPO	S. BERNARDO DO CAMPO	008916	MARIA PIRES PROFª. - 1ª a 4ª - T
S. BERNARDO DO CAMPO	S. BERNARDO DO CAMPO	917515	MARIA REGINA DEMARCHI FANANI - 1ª a 4ª - T
S. BERNARDO DO CAMPO	S. BERNARDO DO CAMPO	913807	OMAR DAIBERT REVERENDO - 1ª a 4ª - T
S. BERNARDO DO CAMPO	S. BERNARDO DO CAMPO	906669	WALKER DA COSTA BARBOSA PROF. - 1ª a 4ª - T
S. BERNARDO DO CAMPO	S. BERNARDO DO CAMPO	009258	YOLANDA NORONHA DO NASCIMENTO PROFª. - 1ª a 4ª - T

ANEXO II
Escolas Estaduais Transferidas para as Administrações Municipais
Coordenadoria de Ensino do Interior – CEI

Município	Diretoria de Ensino	Código Escola	Escola/Séries/Total-T/Parcial-P
ADAMANTINA	ADAMANTINA	031033	TERUYO KIKUTA PROFª. - 1ª a 4ª - T
ADAMANTINA	ADAMANTINA	031057	EURICO LEITE DE MORAIS PROF. - 1ª a 4ª - T
ADAMANTINA	ADAMANTINA	398032	BAIRRO LAGOA SECA - 1ª a 4ª - T
ARAÇOIABA DA SERRA	VOTORANTIM	016901	MARIA ANGELICA BAILLOT PROFª. - 5ª a 8ª - P
ARARAS	PIRASSUNUNGA	047260	MAXIMILIANO BARUTO DR. - 1ª a 4ª/Ed. Especial - T
ARARAS	PIRASSUNUNGA	903985	MARIA ROSA NUCCI PACIFICO HOMEM PROFª. - 1ª a 4ª - T
BARRINHA	SERTÃOZINHO	915002	LUIZ MARCARI - 5ª a 8ª - T
BATATAIS	FRANCA	049566	ANTONIO AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR - 5ª a 8ª - P
CABREUVA	ITU	039743	HELADIO CORREA LAURINI MONSENHOR - 1ª a 4ª - T
CAJURU	RIBEIRAO PRETO	916146	MOUSART ALVES DA SILVA DR. - 1ª a 4ª/Ed. Especial - T
CAPAO BONITO	ITAPEVA	036626	MARIA DA CONCEIÇAO L. MIELDAZIS PROFª. -1ª a 8ª/Ed. Esp.- T
CAPAO BONITO	ITAPEVA	905203	PEDRO JOSÉ VIEIRA MONSENHOR - 1ª a 4ª - T
CAPIVARI	CAPIVARI	036547	CHERUBIM FERNANDES SAMPAIO PROF. - 1ª a 4ª - T
CAPIVARI	CAPIVARI	905483	MARIA ROSA LEMBO DUARTE PROFª. - 1ª a 4ª - T
CAPIVARI	CAPIVARI	038052	HERMINIA FERRAZ CAMARGO PENTEADO PROFª. - 1ª a 4ª - T
CAPIVARI	CAPIVARI	904065	ALDO SILVEIRA PROF. - 1ª a 4ª/Ed. Especial - T
CONCHAL	MOGI MIRIM	020473	ALONSO FERREIRA DE CAMARGO - 1ª a 4ª - T
GUARAÇAI	ANDRADINA	029518	VALERIANO FONSECA - 1ª a 4ª/Ed. Especial - T
GUARIBA	JABOTICABAL	040034	JOSEPHINA DE CAMARGO NEVES PROFª. - 5ª a 8ª - T
HORTOLANDIA	SUMARE	036468	HONORINO FABRI DR. - 1ª a 4ª - T
HORTOLANDIA	SUMARE	047028	ANA JOSÉ BODINI JANUÁRIO DONA - 1ª a 4ª - T
IBIUNA	SÃO ROQUE	920204	BAIRRO VERAVA – 1ª a 4ª - T
IBIUNA	SÃO ROQUE	015957	LINO VIEIRA RUIVO - 1ª a 4ª - T
IBIUNA	SÃO ROQUE	907133	OLIMPIA FALCI DONA - 1ª a 4ª - T
IBIUNA	SÃO ROQUE	015854	FREDERICO MARCICANO - 1ª a 4ª - T
ITAPEVA	ITAPEVA	015404	OTAVIO FERRARI – 5ª a 8ª - P
ITAPEVA	ITAPEVA	015544	ZULMIRA DE OLIVEIRA PROFª. - 5ª a 8ª - P
ITUPEVA	ITU	921191	SITIO SABO - 1ª a 4ª - T
JAGUARIUNA	CAMPINAS LESTE	017449	FRANKLIN DE TOLEDO PIZA FILHO DR. - 5ª a 8ª - T
LIMEIRA	LIMEIRA	045809	BENEDICTO DE TOLEDO PROFª. - 1ª a 4ª/Ed. Especial - T
LINDÓIA	MOGI MIRIM	017437	PEDRO DE TOLEDO - 5ª a 8ª - T
LUPÉRCIO	MARÍLIA	033455	IZIDORO DAUN - 1ª a 4ª - T
MOGI MIRIM	MOGI MIRIM	020312	DONA SINHAZINHA - 1ª a 4ª/Ed. Especial - T
MOGI MIRIM	MOGI MIRIM	909531	HUMBERTO BRASI PROF. - 1ª a 4ª - T
NANTES	ASSIS	032554	RAGE ANDERAOS PROF. - 1ª a 4ª - T
NOVA INDEPENDENCIA	ANDRADINA	029324	ZILDA PRADO PAULOVICH PROFª. - 5ª a 8ª - T
PEDRA BELA	BRAGANÇA PAULISTA	017838	JOÃO APOCALIPSE PROF. – 5ª a 8ª - T
PENAPOLIS	BIRIGUI	043114	ESTER EUNICE ALMEIDA FARIA DE OLIVEIRA PROFª. 1ª a 4ª-T
PLANALTO	JOSÉ BONIFÁCIO	027406	JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA – 1ª a 4ª/Ed. Especial - T
PORTO FELIZ	ITU	015738	ESMEDIO CORONEL - 5ª a 8ª - T
REGISTRO	REGISTRO	035099	JOAQUIM GOULART PROF. - 1ª a 4ª - T
RIBEIRÃO BRANCO	APIAÍ	319296	BAIRRO DA AGUA BRANCA - 1ª a 4ª - T
RIBEIRÃO BRANCO	APIAÍ	319314	FAZENDA VELHA – 1ª a 4ª - T
RIBEIRÃO BRANCO	APIAÍ	319326	BAIRRO DOS BATISTAS – 1ª a 4ª - T
RIBEIRÃO BRANCO	APIAÍ	319338	BAIRRO BATISTA DE BAIXO - 1ª a 4ª - T
RIBEIRÃO BRANCO	APIAÍ	319417	BAIRRO DOS MARQUES – 1ª a 4ª - T
RIBEIRÃO BRANCO	APIAÍ	319430	BAIRRO DOS CORREAS – 1ª a 4ª - T
RIBEIRÃO BRANCO	APIAÍ	319485	BAIRRO DAS PACAS - 1ª a 4ª - T
RIBEIRÃO BRANCO	APIAÍ	319521	BAIRRO DO PESSEGO - 1ª a 4ª - T
RIBEIRÃO BRANCO	APIAÍ	319600	BAIRRO DAS PALMEIRAS - 1ª a 4ª - T
RIBEIRÃO BRANCO	APIAÍ	319612	FAZENDA BOA VISTA - 1ª a 4ª - T
RIBEIRÃO BRANCO	APIAÍ	319661	USINA DO CAPOTE - 1ª a 4ª - T
RIBEIRÃO BRANCO	APIAÍ	520603	BAIRRO CAPOTE – 1ª a 4ª - T
RIBEIRÃO BRANCO	APIAÍ	524761	FAZENDA CACHOEIRINHA – 1ª a 4ª - T
RIBEIRÃO BRANCO	APIAÍ	547505	BAIRRO SERRA VELHA - 1ª a 4ª - T
RIBEIRÃO BRANCO	APIAÍ	905252	HONORATO FERREIRA DA SILVA – 1ª a 4ª - T
SALES DE OLIVEIRA	S. JOAQUIM DA BARRA	024648	GETULIO LIMA CAPITAO - 1ª a 4ª/Ed. Especial - T
SÃO LOURENÇO DA SERRA	ITAPECERICA DA SERRA	910685	ANTONIO BAUDUSCO PREFEITO - 1ª a 4ª - T
SÃO PEDRO	PIRACICABA	921877	BAIRRO STO ANTONIO - 5ª a 8ª - T
TUPÃ	TUPÃ	034587	JOAQUIM ABARCA - 1ª a 4ª - T
TUPÃ	TUPÃ	034654	ANISIO CARNEIRO PROF. - 1ª a 4ª - P
VARGEM GRANDE	PTA SÃO ROQUE	306204	DIVINA PROVIDENCIA - 1ª a 4ª - T

Nota:

Resoluções SEE nºs 140/1997, 123/1998, 88/2002, 156/2002, 55/2003 e 85/2003

Resolução SE 32, de 18-4-2018